URBANISMO// LEI DAS CALÇADAS

Meus amigos, o brasileiro tem a mania de não cumprir leis. Ele acha que a ‘lei’ mais perfeita do mundo é a dele e o resto que se dane. A lei nº 16.890/03, do Recife, também conhecida como “Lei das Calçadas”, coitada!!

Essa não vai prá frente nem na base do empurrão. Nas ruas da capital, impera a vontade dos camelôs, proprietários de lojas e barzinhos que utilizam as calçadas em seu próprio benefício e quem achar ruim que tente dar um jeito. Se esses ‘semi-deuses’ não cumprem o dispositivo legal, muito menos a Prefeitura que tem a obrigação de fiscalizar e nada faz para coibir esse abuso.

A Lei estabelece que a responsabilidade de reformar e cuidar da manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis ou eventuais inquilinos e elas só podem ser utilizadas por pedestres. Além disso, a questão da acessibilidade que não vem sendo observada nem mesmo pelos órgãos públicos. No centro da cidade, meu Deus..! Se você não tiver cuidado pode ser atropelado porque o comércio ambulante toma conta dos os espaços públicos.

O jeito é disputar com os carros o melhor local para se andar sem sofrer algum acidente. Nada contra os pequenos comerciantes que estão, apenas, defendendo a “bolacha”, mas fora de suas atividades eles mesmos enfrentam o mesmo problema. Os donos de lojas empanturram as calçadas com suas mercadorias e os argumentos são os de sempre: “se os camelôs podem, porque a gente, não?” – como justificativa, alegam que pagam uma carga pesada de tributos enquanto que os camelôs não pagam nada e por aí vai. E nesse jogo de “empurra-empurra”, salve-se quem puder.

Nos bairros afastados do centro, as avenidas e ruas onde funcionam um comércio bastante concorrido como, a Avenida Caxangá, Avenida Norte, Avenida Beberibe, etc, a situação é a mesma, compadre..! É provável que os ‘vilões’ dessa história, sequer, conheçam a existência dessa lei. Os grandes prejudicados, minha gente, são os pedestres, cadeirantes e portadores de necessidades especiais. Esses, coitados, não têm direito de reclamar.

Na calçada do Hospital Barão de Lucena, pelo amor de Deus, é de fazer dó. De um canto a outro cheia de camelôs. Prá completar, os carrinhos de CDs piratas. Além de não poder transitar, vc é obrigado a ouvir o som estridente dos altos falantes com as piores produções musicais de brega.

A vereadora recifense, Priscila Krause (DEM) afirmou que vai apresentar um projeto para a revisão dessa lei. Na sua opinião, a lei instituída em 2003 não tem se mostrado eficiente no sentido de garantir melhor acessibilidade, circulação de pedestres e ordenamento urbano. Ela tem razão.

A Prefeitura de João da Costa não se manifesta e o povo é quem leva na cabeça, meu veio..! Ainda sobre a questão da acessibilidade, a vereadora citou alguns órgãos públicos desassistidos pelo Poder Público do município: são eles, o Centro de Saúde Mário Ramos (Casa Amarela), Gerência de Iluminação Pública da Emlurb (Avenida Norte), Junta Médica Municipal (Santo Amaro), Creche Criança Feliz (Alto José Bonifácio), Centro de Saúde Albert Sabin (Tamarineira), Creche Municipal da Torre e a Unidade de Saúde Francisco Pignatari (Estrada do Arraial). Esses foram, apenas, alguns exemplos. O Recife é muito grande e os deficientes são os maiores prejudicados. Aqui, em Moreno, desconheço a existência de uma lei similar. Acredito que não, porque no centro comercial é o que se vê.

NOTINHAS DO JOTA

Compromisso Fechado:

Comenta-se que o ex-prefeito Vavá Rufino, atual secretário de Obras, do Jaboatão dos Guararapes, virou, também, um dos coordenadores da campanha de Betinho Gomes (PSDB), para deputado Estadual. O ‘bizú’ ainda, diz que Vavá garantiu ao seu “patrão”, o prefeito Elias Gomes, que o seu filho será o mais votado aqui em Moreno. A conferir.
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Ensino Privado - 1

Que se preparem os pais de alunos dos Colégios e Escolas particulares. Até o fim deste mês, o SINEPE-PE (Sindicato Estadual das Escolas Privadas) divulgará os novos valores de mensalidades a serem cobradas para 2010. Segundo o Movimento de Respeito às Escolas Particulares (Morep), os reajustes devem ficar em 7%, em média, podendo chegar, em alguns casos, a 12%. Um absurdo, minha gente..! É o preço que um pai de família paga para garantir um ensino de qualidade para os filhos.
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Ensino Privado – 2

Além disso, outra dor de cabeça se aproxima: a compra do material escolar. Os donos de livrarias tiram a “barriga da miséria” enquanto que os pais se perdem no labirinto das dívidas. Anualmente, a “cantiga da perua” muda de ritmo. Livros de autores novos e dos já consagrados a preços exorbitantes. As escolas dão as cartas: “Sem material escolar não assiste aulas..!” Muita gente é obrigada a fazer um ‘pendura’ com os agiotas e jogam tudo nas livrarias só para não ver os filhos passarem vexames.
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Ensino Privado – 3

E para os inadimplentes, um aviso: quem estiver em débito com as escolas já pode ir preparando a “lábia” e as propostas para fazer negociação. A lei permite que os colégios não renovem a matrícula dos filhos de quem estiver no “pendura”. Outra coisa, as escolas podem negativar quem estiver com o nome sujo na praça. Assim sendo, o jeito é recorrer ao Ensino Público. É um fiasco, sabemos, mas quem não tem cão, caça com gatos.

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SPC & Serasa - 1

Essas siglas fazem tremer na base qualquer cristão. Agora, entretanto, estar com o nome sujo nessas instituições de proteção ao crédito não será mais obstáculo na análise de crédito imobiliário para famílias de baixa renda, de acordo com o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado. Maravilha..! Quem estiver interessado em comprar um imóvel através do Programa de Crédito Solidário, do Governo Federal, basta apresentar identificação civil, fiscal e eleitoral (quando cabível) e comprovação de renda. E só..!
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SPC & Serasa – 2

O programa de Crédito Solidário financia imóveis residenciais de até R$ 30 mil para pessoas com renda de até cinco salários mínimose a dívida é parcelada em até 240 meses, sem juros. Quanta bondade desses senadores, não acham? O autor do projeto, o senador Sérgio Zambiasi, declarou que a exigência de “ficha limpa” em instituições de proteção ao crédito é “desnecessária e danosa” uma vez que as famílias de baixa renda “com orçamentos pressionados pelos altos custos dos aluguéis” são
as que mais têm restrições cadastrais. O homem tem razão..!

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Apagão & Cia - 1

Um apagão até agora não explicado pelas autoridades e técnicos de Itaipu, atingiu 18 Estados da Federação na terça-feira, 10. A escuridão tomou conta de 800 cidades pegando todo mundo de surpresa. Foi uma loucura..! No Rio e São Paulo, as pessoas se chocavam umas nas outras, sem rumo, sem direção. Os ladrões aproveitaram para ‘tirar a barriga da miséria’ saqueando o que encontravam pela frente. Até uma funerária, em São Paulo, teve três ataúdes de luxo roubados pelos baderneiros de plantão. Mesmo assim, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, garante que o sistema de transmissão daquela Usina é considerado o mais sofisticado do mundo..!

Apagão & Cia – 2

No dia seguinte, começou a encrencada. A oposição aproveitou a confusão a anunciou que o “breu” foi o ‘apagão do governo Lula’. O ministro da Justiça, Tarso Genro, partiu em defesa de seu chefe alegando que tudo não passou de um microproblema, perto das grandes questões que já foram solucionadas pelo governo no país. Mais outro integrante da ‘tropa de choque’ do governo, o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, falou que o apagão não há qualquer semelhança entre o que aconteceu na terça-feira, 10 e o ocorrido em 2001, no governo de FHC. A situação que ocorreu em 2001 era falta de energia, mesmo. O desse ano foi um problema elétrico que levou a essa perturbação. Quanta bobagem..!
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UNIBAN – 1

Ainda repercute o caso da garota Geyse Arruda, 20 anos, aluna do curso de Turismo da Universidade Bandeirante (UNIBAN), de São Bernardo do Campo, São Paulo, que teria sido hostilizada no dia 22 de outubro, por alunos daquela universidade por usar um vestido curto. Vários seguimentos da sociedade protestaram contra a direção daquela instituição de ensino superior por ter expulsado a jovem de seus quadros de alunos por considerá-la culpada pelo incidente.

UNIBAN - 2

A UNIBAN voltou atrás de sua decisão após a repercussão do caso, mas insiste em afirmar que a GEYSE foi culpada de toda aquela loucura porque teria exagerado na dose ao exibir-se de maneira inadequada perante os alunos, fazendo questão de mostrar seus atributos físicos com direito a rebolada e tudo. Com apoio de várias entidades contrárias à decisão da universidade, a jovem deixou de ser vilã e passou a ser vítima. E os protestos continuaram: um grupo de 250 alunos da UNB (Universidade de Brasília-DF) decidiu radicalizar: os homens ficaram nus e as mulheres de topless. O que me impressiona nesse caso é o fato do Ministério Público ver tudo isso e não interferir na questão. Se a moda pega, em qualquer parte do País outra cena idêntica vai acontecer onde, evidentemente, só haverá culpados. Aliás, que ninguém duvide: alguma revista masculina poderá convidar a louraça para posar nua, rsrsrsrs!

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VISITAS INTIMAS – 1

Numa medida inédita no País, a Justiça do Estado do Pará atendeu ao pedido da Superintendência do Sistema Penitenciário daquele Estado de garantir aos presos homossexuais (homens e mulheres), em todos as unidades prisionais, o direito de receber visitas íntimas de parceiros do mesmo sexo. Uau..!!! A medida faz parte do Plano Pará sem Homofobia, criado pelo Governo Estadual no início deste ano. Para a ‘turma do contra’ o governo exagerou na dose e pode pagar caro por essa atitude. Antes, só os presos heterossexuais (machos) tinham direito a encontros íntimos.


VISITAS INTIMAS – 2

A decisão pegou de surpresa o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) daquela Estado que não cabe em si de contente. O coordenador de um dos movimentos, Marcelo Larrat, declarou eufórico: “Para a gente, foi uma surpresa agradável. Vale ressaltar que a decisão foi tomada sem qualquer tipo de pressão por parte dos movimentos”. Hummmm...! Sou capaz de apostar que, aqui em Pernambuco, os movimentos LGBT já estão agilizando para que o governador Eduardo Campos adote a mesma medida. É...devo reconhecer que estou ficando velho e que o fim dos tempos está próximo.