Você, cumpre leis ?
Brasileiro não gosta muito de observar leis. Elas existem aos montões, mas passam despercebidas em alguns casos. Por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Inciso 2 do Artigo 81, desse Estatuto, proíbe, terminantemente, a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. É LEI, no entanto, é desrespeitada, diariamente, em todo o País. Boates, Clubes Sociais, barzinhos, pega-bebos, postos de gasolina, barracas das esquinas – é só o que se vê. Em casa, então, a “festa” é grande. A cerveja dá no meio da canela, com a tolerância dos pais que acham a coisa mais natural do mundo. O comerciante, mesmo sabendo que não deve vender à menores e adolescentes, fecha um olho para a Lei e abre outro para a grana que o “clientinho” tem nas mãos que prá ele é mais importante do que cumprir o que determina o dispositivo legal. Isso já virou cultura e não há quem dê jeito.
Achei muito interessante a avaliação do Juiz da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, doutor Renato Rodovalho. Para ele, o problema ocorre porque a sociedade tolera que os adolescentes bebam. Ele falou o seguinte: “Existe uma tolerância de padrão de conduta, uma vez que o maior já se acostumou com a bebida, então há uma tendência do adolescente iniciar-se nessa conduta”. Ele tem razão, sim..! E teve, também, o depoimento de um cidadão, presidente do Centro de Informações Sobre a Saúde e Álcool, Arthur Guerra, que, também, foi muito interessante: ele acredita que essa convivência (Adulto ‘pinguço’ induz o menor a fazer a mesma coisa) é justificada, em parte, porque o álcool é visto como um perigo menor em relação às drogas. Na sua opinião, a família fica muito mais preocupada com o consumo de drogas ilícitas, como maconha e cocaína, do que o consumo de bebidas alcoólicas.
Essas duas observações são pertinentes, mas o “X” da questão é a falta deFiscalização e tolerância dos pais. Já que no Brasil menor não pode ser responsabilizado por coisas de pouca monta, porque, então, não responsabilizar os adultos (pais e seja lá quem for)? Outra lei, também, que deveria ser observada e não é: o chamado “Toque de Recolher” para menores de 18 anos. O dispositivo determina que após às 22 horas, nenhum menor ou adolescente deve freqüentar certos ambientes sozinhos, a não ser acompanhados dos pais. Essa normal deixou de ser LEI para ser uma piada.
Alguns pais não têm forças para segurar um filho(a) em casa quando cisma de curtir uma balada e nem admite ser vigiado. Portanto, essa história de “toque de recolher” para algumas entidades defensoras dos Direitos Humanos é uma medida ditatorial e por aí vai. Isto sem falar naquela lei que proíbe, terminantemente, a venda de cigarros e revistas pornográficas a menores. Nas bancas de revistas e jornais qualquer fedelho ou adolescente compra o que quer porque, o mais importante para alguns comerciantes, é o sujeito ter dinheiro prá pagar a despesa e fim de papo. As autoridades reconhecem a aberração, mas nada podem fazer porque o Estado não dispõe de mecanismos para fiscalizar e punir os infratores. Então, “quem não pode com o balaio, não anda com a rudilha na cabeça” – diz o velho ditado.
Para que “produzir” tantas leis e decretos se o descaso começa a partir de quem tem a obrigação de fiscalizá-los. É o fim do mundo, minha gente..!
Sexshoppings, motéis e cinemas...!!! a regra é ser MAIOR...mas de altura..! Os motéis, por exemplo, alguns admitem ter o seu “horário teen”, ou seja, no período da tarde..! Se o cara chega num carrão, com vidros fumê, com uma gatinha menor de idade, é bem recebido e não será molestado, principalmente quando o motel é de alto nível e por aí vai. Na minha opinião, existe muita hipocrisia e muito ‘papo furado’ nessas lambanças todas porque ninguém resolve nada. É o chamado “Seja Deus por quem for”. Quem tem a cabeça no lugar reconhece que o juiz Renato Rodovalho, de Brasília, tem mais do que razão. Ele defende a adoção de uma postura mais atuante da sociedade e a realização de campanhas governamentais. Concordo. Desde que os governos levem isso a sério..
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